Alerta vermelho no Algarve: operação de sondagem de gás e petróleo alarma surfistas

 FOTO DE ABERTURA RB 20111214 0074 BELICHE SAGRES

Estará em risco uma das mais belas (e lucrativas) surf zones de Portugal e da Europa? Foto: Ricardo Bravo

 

Envolta numa polémica que tem escalado nas últimas semanas, a concessão de direitos de prospeção e produção de gás e petróleo no Algarve está a preocupar a população local e a enfurecer as autarquias da região.

 

Por Susana Santos

 

Uma operação de sondagem e extração de gás natural e petróleo projetada para a região do Algarve está a preocupar a comunidade local de surfistas. Tal como está planeada, a pesquisa de recursos terá lugar em terra (gás) e no mar (óleo), numa área que, segundo mapas divulgados pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, um movimento espontâneo nascido em março deste ano que reúne 11 organizações (entre elas, a Quercus, Almargem e LPN) e que se opõe ativamente ao processo, se estenderá de Vila Real de Santo António, junto à fronteira com Espanha, a Sines, 160 km a sul de Lisboa, abrangendo 14 dos 16 municípios do Algarve (os mapas mostram também concessões nas zonas Centro e Norte do país, assunto a abordar num artigo futuro).

 

Mapa de concessões adaptado de wwwMapa de concessões.As operações estarão a cargo de um consórcio liderado pela espanhola Repsol e pela portuguesa Partex, depois de adendas a contratos celebrados em 2011 com a Repsol e a alemã RWE e novos contratos assinados em setembro deste ano com o consórcio Repsol/Patrex. A portuguesa Galp e a italiana Eni, entre outras, também estão envolvidas.

 

Segundo a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), órgão do Estado que regula o setor dos combustíveis e tem conduzido o processo das referidas concessões, a operação encontra-se atualmente nas fases de prospeção e pesquisa (sondagem), num período de tempo previsto, contratualmente e de acordo com a lei, de pelo menos oito anos. Quer isto dizer que, numa fase inicial, as perfurações petrolíferas em alto mar – cuja primeira está projetada para 2016 ao largo da costa alentejana, conforme confirmaram ao Económico a Galp e a Eni – terão como objetivo identificar e demarcar eventuais campos petrolíferos, não estando para já previstas a extração e produção efetivas de recursos. "A ser efetuada uma descoberta com viabilidade económica, já que Portugal ainda não é produtor de petróleo, o recurso petróleo será explorado no offshore através de métodos convencionais", refere Paulo Carmona, presidente da ENMC, acrescentando que nesse caso será então concedido à população e às entidades interessadas um período de "normalmente quatro anos" para consulta e debate públicos.

 

Este tem sido, no entanto, um ponto de grande discórdia e protesto por parte de um considerável número de organizações e entidades que se opõem às concessões, as quais defendem que a consulta pública deveria ter antecedido a celebração dos contratos. A PALP é uma das vozes que mais se tem insurgindo nesta questão, acusando o governo anterior e a ENMC de secretismo e falta de transparência. "As autarquias não foram nem avisadas nem consultadas. Foram feitos contratos que protegem principalmente as concessionárias, independentemente do licenciamento das autarquias ou de entidades responsáveis, por exemplo, pelas áreas protegidas. As negociações foram feitas a portas fechadas e os contratos, mesmo os de 2011, apenas foram publicados após a criação da PALP", referem os responsáveis da Plataforma num e-mail de resposta à SURFPortugal.

 

Contradizendo estas afirmações, o presidente da ENMC alega que os contratos celebrados entre o Estado e as empresas exploradoras sempre foram do domínio público, tendo sido disponibilizados no website oficial da entidade no dia seguinte ao da sua assinatura. "A comunicação social foi imediatamente avisada para proceder à divulgação dos mesmos. Todas as questões dirigidas à ENMC foram sempre respondidas num prazo de cinco dias. A reunião com a AMAL [Comunidade Intermunicipal do Algarve, uma congregação das 16 câmaras municipais algarvias] foi pedida dia 28 de outubro e irá acontecer dia 18 de dezembro [amanhã]. A ENMC irá realizar uma sessão de divulgação e esclarecimento na Universidade do Algarve no início de janeiro, muitos meses antes de qualquer prospeção em terras algarvias. Se isto não é transparência...", sugestiona Paulo Carmona.

 

Mapa de concessões em terra no Algarve adaptado de wwwMapa de concessões em terra no Algarve.Ainda assim, os opositores das concessões não cessam as críticas, considerando inaceitável que a população e a própria Administração Local tenham ficado de fora de um processo onde deveriam ter tido um lugar garantido desde o início. Uma das entidades que mais se tem pronunciado (criticamente) sobre esta questão é a AMAL, que chegou a ameaçar levar os responsáveis a tribunal por violação do direito de acesso à informação, esclarecimento e discussão pública, mostrando-se disponível para ir até às últimas instâncias para corrigir a situação. O jornal Sul Informação revela casos de autarcas que só souberam da existência das concessões "pela comunicação social", enquanto num comunicado oficial publicado no website da Câmara Municipal de Aljezur, na costa oeste – concelho que empresta o nome a uma das duas zonas (a outra é Tavira) concessionadas em terra –, o presidente José Amarelinho condena na primeira pessoa a forma como o processo foi conduzido pelo anterior governo, alegando que "tanto o executivo [local] como a população deveriam ter sido ouvidos desde a primeira hora" e esperando que "o atual Governo entenda e valide a desconformidade de tal processo e introduza de imediato os fatores de correção que se impõem, de acordo com a vontade e decisão local e popular".

 

“As pessoas ainda estão a perguntar-se: como é que ninguém foi informado? Como é que não houve consulta pública? E como é possível que em 2015, numa zona do país que vive essencialmente do turismo, da pesca e da aquicultura, se esteja a falar de exploração de petróleo?”Nicolau da Costa

 

As acusações de secretismo e manipulação de informação estendem-se à comunidade local de surfistas, que só agora começa a reagir ajudando a dinamizar sessões de esclarecimento e partilhando dados nas redes sociais. "Até há relativamente pouco tempo não tínhamos conhecimento da situação", admite Nicolau da Costa, surfista de Vila do Bispo. "As pessoas ainda estão a perguntar-se: como é que ninguém foi informado? Como é que não houve consulta pública? E mais importante: como é possível que em 2015, numa zona do país que vive essencialmente do turismo, da pesca e da aquicultura, se esteja a falar de exploração de petróleo?"

 

Esta é, naturalmente, a questão que mais está a preocupar os surfistas, pelos conhecidos riscos ambientais associados à exploração deste tipo de recursos. "Fala-se muito da exploração de petróleo offshore mas existem também concessões para exploração de gás de xisto por fracturação hidráulica, o chamado fracking [método que prevê a injeção de químicos no solo para detetar gás natural]. Estas concessões estão em terra e podem contaminar os lençóis freáticos, que por sua vez desaguam no mar", alerta Nuno.

 

Oil platform wikipediaPlataforma de petróleo. Será uma realidade futura no nosso mar?

 

Também neste ponto, PALP e ENMC têm entrado em choque direto. Enquanto a última classifica como "estatisticamente mínimo" o risco de impacto ambiental durante a fase de sondagens, dispensando a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (por não ser exigido por lei para as fases de prospeção e pesquisa, quando feitas por métodos convencionais e localizadas no espaço e no tempo) e dispondo apenas de um Estudo Ambiental de Base, as associações ambientalistas contestam a legitimidade deste documento por ter sido encomendado pelas empresas exploradoras e defendem como imperativa e imediata a realização de um EIA independente, alegando que "todas as fases comportam riscos significativos" que deveriam ser "escrupulosamente analisados".

 

A interferência na vida animal marinha, a contaminação dos solos e águas superficiais através de descargas e derrames de água contendo substâncias tóxicas, a poluição sonora durante as fases de perfuração, a poluição atmosférica e a possibilidade de ocorrência de acidentes com efeitos catastróficos para o ambiente e a saúde humana são algumas das preocupações em que a PALP mais tem insistido na comunicação social e redes sociais, descrevendo as concessões como um contrassenso numa altura em que se intensificam as políticas de incentivo às energias renováveis na Europa. "A indústria de petróleo e gás natural é considerada a maior fonte de compostos orgânicos voláteis, onde se incluem muitos compostos perigosos para o homem e para o ambiente, e de metano, um gás de efeito de estufa considerado 20 vezes pior que o dióxido de carbono", refere a Plataforma. "Isto é principalmente inquietante tendo em conta a escala temporal deste tipo de indústria: a pesquisa e prospeção duram entre oito a 12 anos e a produção geralmente dura muito mais de 30 anos".

 

RB 20110921 0005Flora local também poderá estar ameaçada. Foto: Ricardo Bravo

 

Do ponto de vista económico, a exploração de gás natural e petróleo no Algarve oferece argumentos a ambas as fações. De um lado, a ENMC fala na criação de postos de trabalho, na redução de custos com a importação de petróleo e na captação de receitas com a venda de recursos, caso venha a haver produção; do outro, a PALP teme uma diminuição da qualidade e do tamanho das populações da fauna e flora marítimas, afetando a pesca, e uma degradação do meio ambiente, afastando potenciais turistas numa região onde o turismo está intrinsecamente ligado à Natureza e onde aquele setor assume um peso decisivo na economia, contribuindo também de forma significativa para o PIB (últimas projeções sugerem mais de 17 milhões de dormidas no Algarve em 2015).

 

“A médio-longo prazo, poder-se-iam criar postos de trabalho não especializados e a criação de toda uma indústria de apoio ao setor, como sucedeu em Aberdeen, na Escócia.” – Paulo Carmona, presidente da ENMC

 

"Na fase de prospeção e pesquisa, a criação de postos de trabalho é limitada mas, como exemplo, refira-se que nos anos 70 a concessionária Shell, além de mão-de-obra não qualificada, contratou vários licenciados portugueses que acabaram por fazer toda a sua carreira profissional na Shell", nota Paulo Carmona. "A médio-longo prazo, poder-se-iam criar postos de trabalho não especializados e a criação de toda uma indústria de apoio ao setor, como sucedeu em Aberdeen, na Escócia."

 

"É difícil acreditar nestas afirmações quando os casos noutros países mostram algo diferente", contestam os representantes da PALP. "Para além de em Portugal existir pouca ou quase nenhuma mão-de-obra qualificada [no setor], estas empresas normalmente possuem grande parte da mão-de-obra especializada de que necessitam, deixando apenas alguns empregos, geralmente de alto riso, curta duração e baixo rendimento". A PALP alega ainda que os acordos celebrados protegem sobretudo as concessionárias, garantindo "o lucro às empresas e deixando muito pouco em Portugal". Isenção de impostos (para as empresas) e receitas (para o Estado) na ordem dos 10 a 25 cêntimos por barril de óleo, valores consideravelmente inferiores aos praticados por outros governos, são algumas das cláusulas que a Plataforma diz integrarem contratos que tem classificado de "ruinosos" para o país.

 

RB 20120511 0029Oxalá a costa algarvia nos continue a oferecer imagens destas. Foto: Ricardo Bravo

 

No passado dia 17 de novembro, com vista a travar e reavaliar o processo, a PALP entregou uma petição na Assembleia da República assinada por mais de 7000 pessoas, expressando preocupação com esta questão e exigindo a discussão urgente e transparente da mesma no Parlamento. "O objetivo é levar também o assunto à Comissão Europeia da Energia [DGE]", revela o surfista algarvio Nicolau da Costa. "Já contactei alguns surfistas nacionais de renome, que se mostraram preocupados e disponíveis para passar a mensagem de uma forma clara e mais poderosa, e estamos também a tentar contactar surfistas profissionais internacionais, como o Garrett McNamara, que tem uma relação direta com Portugal".

 

Focado em informar, esclarecer e potenciar o mais possível o alcance das preocupações dos cidadãos e surfistas da sua terra, Nicolau acredita que o bom senso e a vontade popular imperarão e que o processo será revertido antes de chegar às fases de extração e produção. Os seus maiores receios, concretizando-se, significariam uma autêntica catástrofe para a região e para o país – e a morte anunciada de uma das mais belas (e lucrativas) surf zones de Portugal e da Europa.



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